Apucarana adere a refinanciamento de dívida de R$ 512,1 milhões por 30 anos
A Prefeitura de Apucarana poderá parcelar em até 360 meses a dívida com a União, atualmente estimada em R$ 512,1 milhões. A adesão foi aprovada pela Câmara em duas sessões extraordinárias e sancionada pelo prefeito Rodolfo Mota dentro do prazo federal, que termina em 9 de setembro.
A medida encerra uma etapa de renegociação de um débito que chegou a R$ 1,25 bilhão no fim de 2025. Segundo a Prefeitura, o valor foi reduzido para R$ 512,1 milhões após articulações em Brasília iniciadas em janeiro, com abatimento de cerca de R$ 800 milhões.
A votação ocorreu depois que uma liminar suspendeu a análise prevista para 28 de agosto, em ação popular apresentada pelo vereador Lucas Leugi (PSD). O parlamentar questionava a ausência de impacto financeiro e pareceres, que foram apresentados posteriormente. O projeto foi aprovado com apenas o voto contrário de Leugi.
Pelas condições do refinanciamento, as parcelas terão correção pelo IPCA e juros reais zerados. Em contrapartida, o município deverá investir anualmente 4% do saldo devedor atualizado em obras e equipamentos locais. A previsão da Prefeitura é iniciar os pagamentos em novembro, após a entrega da documentação em Brasília.
O acordo também prevê consequências em caso de descumprimento: perda do desconto, retomada das taxas de juros, cancelamento da renegociação e bloqueio de repasses federais. O impacto financeiro máximo estimado para 2026 é de R$ 7,15 milhões.
A adesão foi formalizada após a aprovação legislativa, quando o prefeito compareceu à Câmara e sancionou o Projeto de Lei nº 145/2026. A tramitação foi conduzida em sessão presidida pela vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), enquanto o presidente Danylo Acioli (MDB) participou de forma virtual.
Fonte: tribunadonorte.com
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