Beltrão abre prazo para pedir isenção ou imunidade do IPTU

A Prefeitura de Francisco Beltrão, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu o prazo para pedidos de isenção ou imunidade do IPTU. A medida alcança diferentes categorias de contribuintes do município, desde que sejam atendidos os critérios legais e apresentada a documentação exigida.

Podem solicitar a isenção aposentados por invalidez e idosos de baixa renda que tenham um único imóvel, usado como residência, com valor venal de até R$ 127 mil. Pessoas com necessidades especiais, doenças graves, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida também podem requerer o benefício, desde que cumpram essas condições e tenham renda de até R$ 3.570.

A imunidade abrange ainda imóveis urbanos pertencentes a entidades religiosas e templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e entidades de assistência social, conforme a legislação municipal.

Uma mudança para este ano é a validade de dois anos para a solicitação, definida pelo novo Código Tributário Municipal, aprovado em dezembro de 2025. Antes, o contribuinte precisava renovar o pedido anualmente. A manutenção do benefício depende da continuidade das condições previstas em lei.

O pedido exige documentos pessoais, matrícula atualizada do imóvel, requerimento e comprovantes específicos de cada modalidade. O atendimento será feito presencialmente na prefeitura ou pelos canais digitais do município, pelo endereço www.franciscobeltrao.pr.gov.br. O prazo termina em 30 de outubro, e a Secretaria da Fazenda recomenda não deixar a solicitação para os últimos dias.

Fonte: jornaldebeltrao.com.br