Câmara aprova leilão de imóvel público de 630 m² no Sítio Cercado

A aprovação autoriza a Prefeitura de Curitiba a retirar o terreno da categoria de bem de uso comum do povo e incorporá-lo ao quadro de bens dominicais do município. A área fica no trecho final da rua Pérola do Oeste e está registrada como arruamento na Planta Vila Cachoeira.

A mudança, chamada de desafetação, é necessária para que o município possa transferir a propriedade a terceiros. Segundo a justificativa do Executivo, o imóvel não tem utilização e não cumpre atualmente uma função social. A venda foi motivada por uma demanda formal de um comprador particular interessado na área.

O projeto foi aprovado em votação decisiva no Plenário por 27 votos favoráveis e seis contrários. A proposta prevê que a alienação ocorra obrigatoriamente por licitação na modalidade de leilão, com lance mínimo definido por laudo da Comissão de Avaliação Imobiliária da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (CAI/SMATI).

Antes da publicação do edital, o laudo deverá ser atualizado caso esteja vencido, conforme regra vinculada ao Decreto Municipal 15/2024. A Prefeitura sustenta que a operação poderá dar destinação econômica a uma área sem uso regular, integrar o lote à dinâmica urbana e imobiliária do bairro e gerar recursos para o caixa municipal.

Com a aprovação nas duas votações, o texto segue para análise do prefeito. Depois da eventual sanção e da publicação oficial da lei, o Executivo deverá validar a avaliação e publicar o edital no Diário Oficial do Município, permitindo a apresentação de propostas pelo terreno.

Fonte: Banda B