Câmara de Apucarana votará adesão a refinanciamento da dívida em duas sessões
A Câmara de Apucarana marcou para a próxima quarta-feira, a partir das 13h, duas sessões extraordinárias para analisar o projeto que permite ao município aderir a um programa federal de refinanciamento de dívidas. A proposta prevê o parcelamento do passivo municipal em até 360 meses, ou 30 anos.
O Projeto de Lei nº 145/2026, de autoria do Executivo Municipal, formaliza a adesão de Apucarana à Emenda Constitucional 136. O município precisa concluir a adesão até 9 de setembro, segundo informações apresentadas na Câmara.
A votação estava prevista para começar durante a sessão itinerante realizada no Colégio Estadual Antônio dos Três Reis Oliveira, mas foi transferida para as extraordinárias. O texto havia sido retirado da pauta de sessões anteriores por decisão liminar em ação popular apresentada pelo vereador Lucas Leugi (PSD).
A ação questionou a ausência de documentos considerados necessários ao trâmite, como a estimativa de impacto financeiro de longo prazo e o parecer coletivo da Comissão de Finanças. A estimativa foi protocolada na última sexta-feira, e o parecer da comissão foi concluído.
O presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), informou que a análise será concentrada nas duas sessões extraordinárias. O líder do prefeito, Moisés Tavares (Avante), afirmou que a base se comprometeu a votar o projeto e classificou a renegociação como uma oportunidade para o município.
Na sessão itinerante, os vereadores também aprovaram a declaração de utilidade pública da Atreva – Associação Três Reis de Voleibol de Apucarana, desenvolvida nas dependências da escola. Outro projeto aprovado alterou o sistema de cargos de servidores, especificamente na carreira de veterinário.
Fonte: tribunadonorte.com
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