Câmara de Maringá analisa 12 projetos e aprova medidas em saúde e acessibilidade

A sessão reuniu votações em primeira e segunda discussões, além da análise de um veto do Poder Executivo. Também foram aprovados todos os 14 requerimentos de informação encaminhados ao Executivo, ampliando o conjunto de temas tratados pelo Legislativo municipal.

Entre as propostas aprovadas em primeira discussão está o substitutivo ao projeto de lei 17.491/2025, que estabelece diretrizes para acessibilidade urbanística, inclusão social e digital e proteção de direitos de pessoas idosas e com deficiência. Também avançou o projeto que cria um programa de priorização de consultas e exames especializados de alta complexidade para pacientes com prioridade clínica elevada, conforme protocolos do SUS.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram regras para a aceitação, pela rede pública, de receitas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS, desde que os medicamentos estejam na lista municipal e disponíveis. Outro projeto institui diretrizes para políticas de saúde digital infantojuvenil, com ações de conscientização sobre o uso excessivo de telas, redes sociais e jogos virtuais.

A pauta ainda incluiu a proibição de rampas metálicas de acessibilidade sem piso antiderrapante ou em desacordo com normas técnicas, a criação da figura do Vice-Líder do Governo no Regimento Interno e a alteração das regras de coautoria em projetos de títulos honoríficos. Também foram declaradas de Utilidade Pública duas associações e concedido o Título de Cidadã Benemérita à comandante da GCM Silvia Regina de Jesus Ferreira.

Em discussão única, o plenário acatou o veto total do Executivo ao projeto que criava a Sala da Juventude na Agência do Trabalhador de Maringá. Segundo a justificativa apresentada, a proposta ultrapassaria a competência do Legislativo ao criar uma estrutura permanente no âmbito do Poder Executivo.

Fonte: radiomaringa.com.br