Campo Largo aprova nova política municipal de Defesa Civil
A Câmara de Campo Largo aprovou, em regime de urgência, uma lei que reorganiza a Defesa Civil, cria um sistema municipal e estabelece um fundo específico para ações de prevenção e resposta a desastres. A medida substitui uma legislação de 1996 e amplia a articulação do município com os governos estadual e federal.
A aprovação ocorreu na sessão ordinária da tarde de segunda-feira (3), que marcou o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar de julho. O Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Poder Executivo, institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil (PMPDC) e o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC).
A proposta também reorganiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e revoga a Lei Municipal nº 1.220, de 22 de outubro de 1996. Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, João Freita, a atualização busca adequar a estrutura à realidade atual e ao cenário de eventos climáticos extremos.
O novo modelo prevê ações nas etapas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Entre as medidas estão o mapeamento e o monitoramento contínuo de áreas de risco, a emissão de alertas preventivos e o impedimento de ocupações irregulares em locais considerados de risco iminente.
O FUMPDEC será destinado exclusivamente ao financiamento de ações de proteção e defesa civil. A lei também prevê a manutenção permanente do Plano de Contingência Municipal e a integração formal de Campo Largo aos sistemas estadual e nacional da área, com acesso a informações de monitoramento em tempo real, alertas antecipados e suporte técnico.
Atualmente, o município acompanha riscos de alagamentos, enxurradas, deslizamentos de encostas, vendavais, tempestades com ventos intensos e granizo. A legislação ainda estabelece ações permanentes de capacitação da população e dos agentes públicos, além da integração das medidas de defesa civil às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.
Fonte: folhadecampolargo.com.br
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