Campo Largo aprova nova política municipal de Defesa Civil
A Câmara de Campo Largo aprovou, em regime de urgência, uma lei que reorganiza a Defesa Civil, cria um fundo específico e atualiza regras em vigor desde 1996. A medida amplia a atuação do município na prevenção, resposta e recuperação diante de desastres.
A aprovação do Projeto de Lei nº 42/2026 reorganiza a estrutura de Proteção e Defesa Civil de Campo Largo e cria instrumentos permanentes para a área. A votação ocorreu na sessão ordinária de segunda-feira (3), no retorno das atividades legislativas após o recesso de julho.
A proposta institui a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil (PMPDC) e o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), além de reorganizar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). O texto também revoga a Lei Municipal nº 1.220, de 22 de outubro de 1996, que atualmente disciplina o tema.
Segundo a Prefeitura, a atualização busca adequar a legislação às normas federais mais recentes e substituir um modelo predominantemente reativo por uma atuação baseada em prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. O município deverá trabalhar de forma articulada com os governos estadual e federal, entidades públicas e privadas e a sociedade civil.
Entre as medidas previstas estão o mapeamento e o monitoramento contínuo de áreas de risco, a restrição formal de ocupações irregulares em locais de risco iminente e a manutenção permanente do Plano de Contingência Municipal. A integração aos sistemas estadual e nacional de Proteção e Defesa Civil também deverá permitir acesso a alertas antecipados, informações de monitoramento em tempo real e suporte técnico.
O projeto cria ainda o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), destinado exclusivamente a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Atualmente, a Defesa Civil municipal acompanha riscos de alagamentos, enxurradas, deslizamentos, vendavais, tempestades com ventos intensos e granizo.
Fonte: folhadecampolargo.com.br
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