Contas de 2024 de Pato Branco ficam abertas à consulta pública

As contas do Executivo de Pato Branco referentes ao exercício de 2024 estão disponíveis para consulta pública por 60 dias. O procedimento envolve qualquer contribuinte interessado em analisar os documentos e participar da etapa de julgamento das contas municipais.

O acesso é feito pelo site da Câmara de Vereadores, no banner “Contas do Executivo 2024”, dentro da área destinada ao julgamento das contas do Poder Executivo. O material inclui o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhado ao Legislativo para a continuidade do processo.

Durante o prazo, os contribuintes podem examinar os documentos e apresentar impugnações ou questionamentos sobre a legitimidade das contas. A Comissão de Orçamento e Finanças é responsável por manter o conteúdo disponível para consulta.

Após o encerramento dos 60 dias, o presidente da comissão designará um relator. Ele deverá elaborar um parecer e um Projeto de Decreto Legislativo propondo a aprovação ou a rejeição das contas do Executivo.

Na sequência, a matéria será encaminhada à Ordem do Dia de uma sessão ordinária da Câmara. As sessões destinadas à discussão das contas terão pauta exclusiva sobre o tema, sem votação de outros projetos.

“Estamos seguindo todos os procedimentos previstos em lei e reconhecemos que a fiscalização das contas é uma atribuição dos vereadores. No entanto, ao tornar essas informações acessíveis à população, buscamos também estimular a participação dos cidadãos e convidá-los a acompanhar e contribuir com a construção da nossa cidade”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Alexandre Zoche.

Fonte: Diário do Sudoeste (Pato Branco)