Curitiba pode criar regra para internação humanizada por dependência química
Proposta em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba estabelece diretrizes para internação de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social com dependência química. O texto prevê que a medida seja excepcional e avance ao plenário após passar pelas comissões.
A proposta que cria a Política Pública de Internação Humanizada concluiu a análise nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), após receber parecer favorável da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Agora, o projeto aguarda votação em plenário por todos os vereadores.
Pelo texto, a internação só poderá ocorrer quando o atendimento em postos e serviços fora dos hospitais não for suficiente. O acolhimento deverá contar com equipes médicas, psicológicas e sociais, com foco na recuperação da pessoa e no retorno à família e ao mercado de trabalho.
Tanto a internação solicitada pelo paciente quanto a involuntária dependerão de laudo médico detalhado. Quando ocorrer sem consentimento, o período inicial ficará limitado a 90 dias. Uma eventual prorrogação exigirá novo parecer médico fundamentado.
A prefeitura ou a instituição responsável também deverá comunicar o Ministério Público, a Defensoria Pública e a família da pessoa internada em até 72 horas. O projeto proíbe ainda o acolhimento em locais com características de asilo.
A autoria é do vereador Eder Borges (Novo), com parecer favorável da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL). Se for aprovado em dois turnos, o texto seguirá para sanção do prefeito e só entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: Tribuna do Paraná
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