Curitiba pode criar tarifa temporal familiar no transporte coletivo

Uma proposta em análise na Câmara Municipal de Curitiba pode acrescentar uma nova possibilidade de cobrança ao transporte coletivo da capital: a tarifa temporal familiar. O projeto altera a legislação que organiza o sistema e amplia uma modalidade já prevista na cidade.

O texto é o projeto de lei 005.00440.2025, com redação dada pela emenda modificativa 034.00099.2025. A medida inclui na Lei Municipal 12.597/2008 a previsão de que a tarifa temporal possa ser individual ou familiar, conforme regulamentação específica.

A proposta, porém, ainda não explica como funcionaria o modelo para famílias. Não estão definidos o valor, o número de pessoas que poderiam usar a tarifa, o período de validade nem os critérios exigidos dos passageiros.

A tarifa temporal já aparece na legislação de Curitiba, que também prevê modalidades única, variável, exclusiva e dinâmica. Os valores e as condições de cada tipo de cobrança são estabelecidos por decreto, considerando critérios como a quantidade de utilizações do transporte em determinado período.

Pelas regras atuais, a Administração Pública define a tarifa com base na planilha de custos e nos resultados do sistema, após uma proposta da Urbanização de Curitiba (Urbs). A empresa também gerencia o cartão-transporte, elabora a planilha de custos e realiza os cálculos tarifários.

Protocolado em 2025 e de autoria do vereador Fernando Klinger (PL), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, mas teve voto contrário da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Se avançar ao plenário, ainda precisará ser aprovado em dois turnos e sancionado; nesse caso, a lei entraria em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Fonte: Massa News (Curitiba)