

Curitiba prioriza acessibilidade em calçadas com novas regras do Funrecal em 2027
Curitiba terá novas regras para a recuperação de calçadas a partir de janeiro de 2027, com preferência para obras de acessibilidade. Segundo a RIC Paraná, a medida contempla áreas próximas a equipamentos públicos e imóveis de pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social.
A mudança alcança calçadas próximas a unidades básicas de saúde (UBSs), escolas municipais e Ruas da Cidadania. Também inclui passeios em frente a residências ocupadas por pessoas com mobilidade reduzida, desde que a vulnerabilidade social seja comprovada.
A Câmara Municipal aprovou a alteração no funcionamento do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal). A Lei Municipal 16.810/2026, de autoria dos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP), foi sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 9 de outubro.
O Funrecal reúne recursos para construir, recuperar e adequar passeios públicos. Os valores, provenientes de multas urbanísticas, taxas municipais ligadas a obras e ao uso de espaços públicos, entre outras transferências previstas em lei, são aplicados no Programa Caminhar Melhor.
A nova regra define critérios de preferência, mas não determina que as intervenções ocorram automaticamente nem cria um orçamento exclusivo para elas. A responsabilidade dos proprietários pela construção e conservação das calçadas em frente aos imóveis continua válida nas vias pavimentadas.
A aplicação está prevista para janeiro de 2027, 90 dias após a publicação da lei. Durante a tramitação, o termo “prioridade” foi substituído por “preferência” no texto aprovado.
Fonte: RIC Paraná
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