MPPR recomenda regularização de túmulos no Cemitério Municipal de Arapongas
O Ministério Público do Paraná recomendou à Prefeitura de Arapongas a adoção de medidas para regularizar a concessão e a transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A iniciativa ocorre após a identificação de possíveis irregularidades em um inquérito civil ainda em andamento.
A apuração envolve a administração do Cemitério Municipal de Arapongas e possíveis transferências irregulares de titularidade de túmulos. Segundo o MPPR, haveria comercialização clandestina de espaços e procedimentos em desacordo com a legislação municipal.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas em 15 de setembro. O Decreto Municipal 338/04 estabelece que os terrenos de cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, proíbe a negociação entre terceiros e permite a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, com autorização prévia da administração.
O Ministério Público também apura a possível participação de servidores nas negociações, suspeitas de fraude documental e a elaboração de laudos forjados sobre o abandono de sepulturas. A investigação ainda considera a hipótese de obtenção de vantagem financeira indevida, com depósitos em contas de intermediários. Os fatos também são analisados em inquérito policial conduzido pela Deccor.
Entre as medidas recomendadas está a suspensão imediata de autorizações ou validações de transferências sem comprovação documental do parentesco. O município também deverá criar, em até 30 dias, um novo fluxo para esses pedidos, sob responsabilidade de servidores efetivos e estáveis diferentes dos atualmente lotados na administração direta do cemitério.
A Prefeitura tem 15 dias para informar ao MPPR se aceitará a recomendação e quais providências serão adotadas. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá tomar medidas judiciais, incluindo eventual ação civil pública para responsabilizar gestores envolvidos.
Fonte: Bonde (Londrina)
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