MPT apura duas denúncias de assédio eleitoral na região de Maringá
Os casos envolvem empresas da região e permanecem sob investigação. No Paraná, o Ministério Público do Trabalho recebeu 19 denúncias no período iniciado em 16 de agosto; em todo o país, são 427.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga duas denúncias de possível assédio eleitoral contra trabalhadores de empresas da região de Maringá. Os inquéritos estão sob sigilo, e os nomes das empresas e das cidades onde atuam não foram divulgados.
A Procuradoria do Trabalho de Maringá atende a Cidade Canção e outros 71 municípios do norte e do noroeste do Paraná. Segundo o MPT, o Estado soma 19 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho no período atual, iniciado em 16 de agosto. No Brasil, são 427 registros.
De acordo com o procurador do Trabalho Daniel Carvalho Oliveira, um entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que até visitas de candidatos a empresas, quando autorizadas pelos empregadores, podem configurar assédio eleitoral. A prática pode ocorrer ainda em eventos corporativos, locais de descanso e redes sociais.
O MPT apura todas as denúncias recebidas. Quando identifica irregularidades, tenta firmar acordo com a empresa antes de levar o caso à Justiça Eleitoral. Se não houver acordo, podem ser aplicadas medidas nas áreas cível e trabalhista, incluindo multas e autorização para rescisão indireta dos contratos. Conforme o caso, também pode haver responsabilização criminal, com penas de até quatro anos de reclusão para o empregador ou empresário responsável.
Denúncias de possíveis casos podem ser feitas de forma online e anônima pelo portal do Tribunal Superior do Trabalho, pelo site do Ministério Público do Trabalho e pela Ouvidoria da Justiça do Trabalho.
Fonte: Maringá Post
Informação que importa, direto do Paraná Vitrine.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.