Parques infantis de Curitiba podem ter câmeras da Muralha Digital
Projeto em análise na Câmara de Curitiba propõe levar o videomonitoramento já existente na capital aos parques infantis públicos. A iniciativa prevê prevenção de crimes, apoio a investigações e observância à LGPD.
# Parques infantis de Curitiba podem ter câmeras da Muralha Digital A proposta do programa Muralha Digital Kids envolve os parques infantis públicos de Curitiba e pretende ampliar para esses espaços o uso da estrutura de monitoramento já existente na cidade. O projeto está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e é de autoria do vereador Da Costa (Pode).
A iniciativa prevê a instalação de câmeras em pontos estratégicos, conectadas à rede da Muralha Digital. Os equipamentos seriam usados para prevenir e inibir práticas ilícitas e atos de violência, além de auxiliar investigações em caso de ocorrências.
O texto também permite a adoção de tecnologias complementares, como leitores de placas de veículos. A justificativa da proposta cita a preocupação de pais e responsáveis com casos de violência, abordagens suspeitas, furtos, sequestros e outras práticas ilícitas em locais abertos e de grande circulação.
A implantação ficaria sob responsabilidade da Prefeitura de Curitiba e poderia ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária. O programa deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com medidas para preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos usuários.
Protocolado em maio, o projeto recebeu o primeiro parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora, vereadora Rafaela Lupion (PSD), recomendou consultar a Prefeitura sobre a viabilidade e os impactos da medida; o pedido de manifestação da Prefeitura foi encaminhado na última terça-feira (25).
Fonte: Tribuna do Paraná
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