Pato Branco exigirá estudo hidrológico para novos loteamentos
Medida aprovada em segunda votação abrange novos loteamentos, desmembramentos e condomínios no município. A proposta determina mecanismos para reduzir o impacto da impermeabilização do solo e prevenir alagamentos e enchentes.
A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 33 de 2026, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos). A proposta torna obrigatória a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) para novos empreendimentos imobiliários.
A exigência será aplicada no protocolo de aprovação de novos loteamentos, desmembramentos e condomínios horizontais ou verticais. O objetivo é fazer com que os projetos reduzam os efeitos da impermeabilização do solo sobre a drenagem urbana.
Entre as medidas previstas estão bacias de detenção, reservatórios para acumular o pico da chuva e liberar a água gradualmente, além de pavimentação permeável e trincheiras de infiltração. Esses dispositivos deverão ser dimensionados para manter a vazão máxima de saída do empreendimento igual ou inferior à existente antes da urbanização, quando a área ainda era verde.
A justificativa do projeto menciona a topografia de Pato Branco, marcada por vales que direcionam o fluxo de água para as bacias centrais e áreas mais baixas. O texto também relaciona o crescimento urbano e a ocorrência de chuvas intensas à sobrecarga do sistema convencional de drenagem.
A proposta cita medidas semelhantes em Curitiba, Porto Alegre e São Paulo. Em Pato Branco, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
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