Ponta Grossa cria programa municipal de segurança escolar
Lei passou a valer em 17 de setembro e institui medidas para proteger alunos, profissionais, servidores e o patrimônio da rede pública de ensino. Programa abrange escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A Lei nº 16.060/2026 instituiu o Programa Municipal de Segurança Escolar em Ponta Grossa. De autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos), a norma entrou em vigor na quinta-feira (17) e alcança as unidades da rede pública de ensino do município.
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de contratação de vigilância patrimonial, armada ou desarmada, a instalação de câmeras e outros sistemas de monitoramento, o controle de acesso e ações preventivas e educativas voltadas à cultura de paz.
A aplicação das medidas deverá considerar as características de cada unidade, com base em critérios técnicos relacionados ao risco e à vulnerabilidade. A legislação também prevê a integração com órgãos de segurança pública.
O Poder Executivo está autorizado a implantar um sistema de acionamento emergencial, chamado de “botão de pânico”, instalado em um totem em local estratégico. O equipamento poderá permitir comunicação por áudio com uma central, captação de imagens quando viável e integração com sistemas já existentes, além de contar com sinalização, alimentação contínua e acessibilidade.
A implantação poderá ser gradual, conforme prioridades definidas pela Administração Pública e o grau de vulnerabilidade de cada unidade. O programa também poderá incluir treinamento de profissionais da educação e servidores, além de protocolos conjuntos, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades privadas.
Fonte: aRede (Ponta Grossa)
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