Projeto prevê Libras como conteúdo extracurricular nas escolas de Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba analisa uma proposta que estabelece diretrizes para o ensino de Libras no ensino fundamental da rede municipal. O projeto prevê atividades extracurriculares, espaços de convivência e ações para reduzir barreiras de comunicação entre estudantes surdos, deficientes auditivos e ouvintes.
A proposta em análise na Câmara de Curitiba alcança as escolas municipais que atendem estudantes do ensino fundamental. O texto busca inserir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no cotidiano escolar como conteúdo extracurricular e indica uma política de valorização da diversidade linguística e cultural.
O projeto de lei, registrado sob o processo nº 005.00113.2025, prevê três frentes principais: integração da Libras às atividades escolares, criação de ambientes de convivência entre alunos surdos, deficientes auditivos e ouvintes e combate às barreiras de comunicação.
Caso a proposta avance, a aplicação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal. A Secretaria Municipal de Educação e o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverão definir as regras para as aulas. O texto também permite parcerias com instituições especializadas para capacitação de professores e formação continuada de servidores.
A justificativa afirma que a medida não provocaria aumento de despesas para o município, pois as atividades seriam realizadas nos equipamentos da própria Prefeitura, com profissionais considerados qualificados para executar o projeto.
A especialista em acessibilidade Fernanda Figueiredo defende que o contato com a Libras desde os primeiros anos favorece a comunicação e a convivência entre os estudantes. Para ela, a inclusão exige mais do que compartilhar o mesmo espaço: é necessário garantir participação, vínculos, aprendizagem e autonomia.
De autoria da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), o projeto ainda precisa ser votado em dois turnos pela Câmara antes de seguir para análise do prefeito. Se for aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município, prazo destinado à adaptação do planejamento pedagógico e à organização do corpo docente. A proposta também prevê o uso de Libras em transmissões de reuniões, sessões e audiências públicas dos Poderes Executivo e Legislativo.
Fonte: Banda B
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