STJ mantém pena de 20 anos em processo de estupro de vulnerável em Cascavel
O Superior Tribunal de Justiça manteve a pena de 20 anos de prisão, em regime inicial fechado, aplicada a um homem condenado por estupro de vulnerável contra a própria filha em Cascavel. Segundo a CGN, a decisão individual não analisou as provas do caso e ainda pode ser contestada pela defesa no colegiado do STJ.
A decisão foi assinada pelo ministro Carlos Pires Brandão e encerrou, nesta etapa, o recurso apresentado pela defesa. O homem respondeu ao processo em liberdade e não teve o nome divulgado para preservar a identidade da vítima.
De acordo com o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, os abusos começaram quando a criança tinha cerca de 4 anos e se repetiram até a adolescência, por aproximadamente dez anos. Os fatos teriam ocorrido inicialmente na casa da família e, após a separação dos pais, durante visitas de fim de semana à casa do pai.
A condenação foi aplicada pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel. Além da prisão, a sentença determinou o pagamento de R$ 3 mil à vítima como reparação mínima pelos danos; a 3ª Câmara Criminal do TJPR confirmou a decisão por unanimidade.
A defesa pediu a absolvição por falta de provas e a redução do aumento da pena relacionado à repetição dos crimes. O ministro, porém, não examinou o mérito dos pedidos: considerou inadequada a via usada para questionar a dosimetria e afirmou que o STJ não reexamina provas.
Segundo a CGN, a decisão é individual e pode ser contestada pela defesa junto ao colegiado do STJ. Casos de abuso contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar ou à Polícia Militar, pelo 190.
Fonte: CGN Cascavel
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