TCE-PR recomenda mudanças no controle interno de 98 municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou que 98 municípios aprimorem o funcionamento de suas Unidades de Controle Interno (UCIs). Esses órgãos fiscalizam a legalidade e a eficiência do uso dos recursos públicos, e a medida indica a necessidade de ajustes estruturais e procedimentais em parte das administrações municipais.

A auditoria, realizada entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025, apontou quatro falhas recorrentes: ausência de plano anual de auditoria, falta de relatório anual de atividades, inexistência de normas para padronizar os procedimentos e, em alguns casos, ausência de vinculação direta da UCI ao prefeito. Segundo o Tribunal, essa última situação pode comprometer a independência das fiscalizações.

Os municípios deverão corrigir os problemas no prazo de 180 dias. Entre as medidas recomendadas estão a criação do plano anual, a elaboração de relatórios, a regulamentação dos procedimentos internos e a adequação da estrutura administrativa.

O cumprimento será acompanhado pelo Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), que monitora a qualidade das políticas públicas e subsidia a análise das prestações de contas dos prefeitos. As recomendações seguem normas técnicas da Atricon, do Instituto de Auditores Internos e da Controladoria-Geral da União.

A decisão alcança, entre outras cidades, Boa Esperança do Iguaçu, Campo Bonito, Cruzeiro do Iguaçu, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Iguatu, Porto Barreiro, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Lúcia, Sulina e Virmond. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PR e transitou em julgado em 14 de julho.

Fonte: O Presente (Toledo)