Tempo especial pode antecipar aposentadoria de profissionais da saúde

Médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e outros profissionais da saúde podem ter direito à conversão do tempo trabalhado em condições especiais antes da Reforma da Previdência. A regra permite transformar esse período em tempo comum para fins de aposentadoria.

A conversão é autorizada com acréscimo de 40% para homens e de 20% para mulheres. Assim, dez anos de atividade especial exercidos por um homem antes da reforma podem ser considerados como 14 anos de contribuição.

Segundo a advogada Maiara Apaz, especialista em Direito Previdenciário da Ozon & Tommasi Advocacia Especializada, parte dos profissionais desconhece que esse direito foi preservado. A reforma alterou as regras para novas aposentadorias, mas manteve a possibilidade de conversão do período especial anterior a 13 de novembro de 2019.

O reconhecimento depende de documentação que comprove a exposição a agentes nocivos. Entre os documentos necessários está o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Para médicos autônomos ou proprietários de clínicas, também pode ser exigido o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.

A análise da trajetória profissional, do início das contribuições e dos documentos disponíveis pode indicar se a conversão é mais vantajosa do que a aposentadoria especial. A revisão periódica dos registros previdenciários ajuda a verificar se todo o tempo de exposição foi reconhecido pelo INSS.

Fonte: O Diário de Maringá