TJPR restabelece interdição parcial de unidade de acolhimento em Campo Largo

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou o retorno da interdição parcial de uma unidade de acolhimento institucional de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. A medida impede a entrada de novos acolhidos enquanto permanecerem as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

A decisão liminar foi tomada na sexta-feira (14) pela 4ª Câmara Cível, após recurso do MPPR contra uma autorização da primeira instância que permitia a retomada de novos acolhimentos. A determinação tem caráter provisório e será válida até o julgamento definitivo do recurso.

Durante a interdição, o Município de Campo Largo deverá assegurar vagas em outras unidades, que podem integrar a rede municipal, ser conveniadas ou fazer parte de uma estrutura regionalizada.

A fiscalização que deu origem à ação civil pública, apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, identificou falta de cuidadores sociais, profissionais de limpeza e apoio, além de alta rotatividade das equipes técnicas. Também foram apontadas falhas na capacitação continuada, especialmente para situações de saúde mental e manejo de crises.

O MPPR citou ainda problemas na rotina pedagógica, nos fluxos de atendimento, no transporte de adolescentes e na ausência de protocolos conjuntos para atividades fora do horário escolar, incluindo ações de profissionalização. Entre as providências necessárias está a elaboração e o acompanhamento dos Planos Individuais de Atendimento de cada adolescente. O Ministério Público mantém diálogo com a Prefeitura para buscar a regularização do serviço.

Fonte: taroba.com.br