TRE-PR manda apagar vídeo de vice-prefeita de Paranaguá
Decisão envolve publicação gravada no Palácio Iguaçu e ocorre em meio a 90 denúncias no aplicativo Pardal em municípios do Litoral do Paraná. Fabiana Parro e o prefeito Adriano Ramos têm 24 horas para retirar o conteúdo, sob pena de multa.
O Litoral do Paraná soma 90 denúncias registradas no aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, sobre possíveis irregularidades em propaganda eleitoral. Paranaguá concentra 76 registros; Matinhos tem seis, Guaratuba cinco, Guaraqueçaba uma e Morretes uma. Antonina e Pontal do Paraná não aparecem com denúncias no levantamento citado.
Nesse contexto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que a vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Medeiros Parro Rocha (Podemos), retire do Instagram um vídeo relacionado a obras públicas e à sua candidatura a deputada estadual. A liminar foi assinada pela juíza auxiliar Adriana de Lourdes Simette.
A publicação foi gravada no Palácio Iguaçu após um ato ligado à assinatura de convênios para obras em Paranaguá. No vídeo, o prefeito Adriano Ramos (Republicanos) e o secretário municipal de Obras, Eduardo Felipe Miranda, aparecem no local e participam de uma videochamada com Fabiana. O prefeito afirma que ela foi “importantíssima” para a obtenção das obras, enquanto a vice-prefeita diz que, caso esteja na Assembleia Legislativa, garantirá a continuidade das ações no município.
A decisão também ordena que Adriano Ramos tome as medidas necessárias para retirar sua participação da publicação colaborativa. O prazo é de 24 horas após a intimação, com multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Segundo a magistrada, o material ultrapassa o registro de um ato administrativo por incluir referências às Eleições 2026, à candidata, ao partido e ao CNPJ de campanha. A decisão cita ainda entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de bens públicos como cenário de propaganda eleitoral. Fabiana, Adriano e Eduardo terão cinco dias para apresentar defesa; o secretário não recebeu ordem de retirada nesta fase. Até a publicação da reportagem, o vídeo permanecia no ar.
O TRE-PR esclarece que o Pardal serve para encaminhar à Justiça Eleitoral possíveis irregularidades acompanhadas de informações e evidências. As denúncias registradas não significam, por si só, que as irregularidades tenham sido confirmadas. Fabiana não respondeu ao contato da reportagem.
Fonte: JB Litoral (Paranaguá)
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