TSE define regras para uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

Um vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento de Jair Bolsonaro foi exibido durante a convenção nacional do PL, em São Paulo. Identificado como conteúdo gerado por IA, o material mostrava uma reprodução do ex-presidente apoiando a candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

O episódio pode ser analisado pela Justiça Eleitoral para definir como as regras sobre conteúdos sintéticos se aplicam a convenções partidárias e ao período anterior ao início oficial da campanha. A propaganda eleitoral está autorizada a partir de 16 de agosto, enquanto partidos e pré-candidatos podem realizar atos e convenções antes dessa data, respeitando as restrições legais.

As normas do TSE não proíbem totalmente o uso de IA. A exigência central é informar, de maneira explícita, destacada e acessível, quando textos, imagens, vídeos ou áudios forem criados ou significativamente alterados por essa tecnologia. A identificação também deve indicar a ferramenta empregada.

Mesmo com a rotulagem, o material precisa cumprir as demais regras eleitorais. São proibidos conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados que possam afetar a integridade do processo eleitoral, além do uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao fim da votação, fica proibida a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos com imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, ainda que identificados como produzidos por IA. As plataformas também podem ser responsabilizadas se não retirarem imediatamente conteúdos irregulares e não poderão usar sistemas de IA para recomendar candidaturas ou sugerir votos.

Fonte: aRede (Ponta Grossa)