Abrigos de ônibus em Maringá acumulam cartazes e restos de cola

As imagens mostram os vidros do abrigo cobertos por materiais de divulgação, além de papéis rasgados, cola e pichações. Os cartazes anunciam eventos, cursos, serviços, vagas de emprego, manifestações e avisos sobre pessoas e animais desaparecidos. O cenário também é registrado em outros pontos da cidade, segundo a reportagem.

A Lei Municipal nº 7.632/2007 inclui os pontos de parada entre os itens do mobiliário urbano e determina que a instalação de publicidade em locais públicos depende de licença do Poder Executivo, emitida atualmente pela Secretaria Municipal de Fazenda. Quando o mobiliário urbano é usado para mensagem publicitária, a liberação depende de concessão, parecer técnico favorável e licitação.

A legislação considera infração exibir anúncio sem autorização ou em local proibido. O procedimento prevê notificação e, depois, multa de R$ 1.000,00, além de medidas como a remoção do material e o cancelamento da licença. Se a notificação não for atendida em 24 horas, a multa pode ser aplicada. A fiscalização cabe à Secretaria Municipal de Fazenda.

A identificação de uma instituição, empresa, movimento ou evento em um cartaz não comprova quem fez a colagem. Cabe à fiscalização verificar os responsáveis e a existência de autorização. A lei também prevê que o interessado direta ou indiretamente beneficiado pela propaganda possa responder quando o proprietário do anúncio não for localizado.

Além dos cartazes, permanecem resíduos de papel, cola e marcas nos vidros depois da retirada do material. A reportagem questiona a Prefeitura de Maringá sobre autorizações, fiscalização, número de notificações e multas aplicadas em 2025 e 2026, além da responsabilidade pela limpeza e recuperação dos abrigos.

Fonte: O Diário de Maringá