Acordo judicial define retomada do Contorno de Arapongas
A Justiça Federal homologou um acordo que estabelece as etapas para retomar e concluir as obras do Contorno de Arapongas, no norte do Paraná. O projeto prevê cerca de 10 quilômetros de pistas duplas, acostamento e seis viadutos, com orçamento de R$ 270 milhões.
A retomada envolve o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), o Ministério Público Federal, a União e empresas ligadas ao contrato da obra. O acordo foi homologado durante audiência da 1ª Vara Federal de Curitiba, realizada na quarta-feira (19).\n\nO contorno será implantado entre a BR-369, no km 180, próximo à praça de pedágio, e o km 189, onde começa o trecho já duplicado. A estrutura prevista inclui pistas duplas, acostamento e seis viadutos.\n\nPelos termos definidos, a Viapar terá 15 dias para apresentar um cronograma detalhado de revisão e preparação do projeto. Em seguida, deverá encaminhar o projeto ao DER/PR em até 120 dias para análise e aprovação. Após essa etapa, haverá mais 30 dias para o início da infraestrutura e da mobilização, com conclusão estimada em até 36 meses.\n\nO Estado e o DER/PR ficarão responsáveis pelos processos de desapropriação, incluindo depósitos judiciais, indenizações pendentes e liberação dos imóveis necessários. Um comitê formado pela Procuradoria-Geral do Estado, MPF e DER/PR acompanhará o andamento, enquanto a Viapar deverá apresentar relatórios mensais sobre a execução física e financeira da obra. O acordo também prevê multa em caso de atraso ou não conclusão definitiva.\n\nFonte: Monitor Google News — Cascavel
Fonte: cgn.inf.br
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