Apucarana cria fundo para receber recursos e financiar reconstrução após temporal
A Câmara de Apucarana aprovou por unanimidade a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, quatro dias após a tempestade que provocou danos em toda a cidade. O mecanismo permitirá receber repasses estaduais e federais e administrar doações destinadas a ações de socorro e reconstrução.
A Câmara de Apucarana aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite de sexta-feira (25), o Projeto de Lei nº 155/2026, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A votação ocorreu em regime de urgência, quatro dias depois do temporal que atingiu diferentes pontos do município.
O fundo dará ao município uma estrutura financeira e contábil própria para receber transferências dos governos estadual e federal, além de organizar doações da população. A criação é exigida para que Apucarana possa receber repasses diretos na modalidade fundo a fundo, prevista na legislação federal e no Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).
Os recursos poderão ser utilizados em ajuda humanitária, com fornecimento de água, alimentos, colchões e lonas, além de abrigo temporário, limpeza de ruas, reparos na infraestrutura e entrega de materiais de construção a famílias vulneráveis afetadas pelo desastre. Durante a vigência do decreto de emergência, a aplicação poderá ocorrer sem previsão anterior no plano anual.
A lei também permite o pagamento de horas extras a servidores convocados para atuar diretamente na resposta ao desastre. O dinheiro, porém, não poderá ser usado em despesas administrativas rotineiras nem em gastos permanentes com pessoal.
A gestão ficará sob responsabilidade do Gabinete do Prefeito, com apoio técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e suporte contábil da Secretaria Municipal de Fazenda. A prefeitura deverá publicar a prestação de contas no Portal da Transparência a cada quatro meses, anualmente e ao final de cada evento.
A tempestade de segunda-feira (21) teve granizo e rajadas de vento de quase 125 km/h. O evento provocou destelhamentos, danos em casas e prédios públicos, queda de árvores e interrupções no abastecimento de água e no fornecimento de energia em vários pontos. Na terça-feira (22), o prefeito Rodolfo Mota decretou situação de emergência, reconhecida posteriormente pelo Governo do Paraná.
Fonte: 98fmnews.com.br
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