Bolsa Capaz! muda regras de acesso e pagamento em Ponta Grossa

As novas regras do programa municipal Bolsa Capaz! passaram a valer em Ponta Grossa na segunda-feira (28). A alteração da Lei nº 15.793, de 11 de fevereiro de 2026, modifica critérios de seleção e as condições para concessão do benefício no município.

A duração mínima dos cursos aptos a receber a bolsa foi reduzida de três para dois meses. Em contrapartida, o período máximo de concessão passou de cinco para até sete parcelas mensais, permitindo contemplar formações profissionais de maior duração.

O pagamento poderá ser feito por depósito bancário ou por cartão disponibilizado pela Prefeitura de Ponta Grossa. Segundo a proposta, a mudança busca atender também pessoas sem conta bancária ativa ou com dificuldades para utilizar meios tradicionais de movimentação financeira.

O CadÚnico será considerado critério prioritário, mas não exclusivo. Com isso, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ainda não estejam cadastradas poderão participar, desde que cumpram os demais requisitos previstos na legislação e no edital.

A legislação mantém a exigência de frequência mínima de 75% e do cumprimento das atividades dos módulos. O benefício tem natureza assistencial-educacional, não é remuneratório e pode ser concedido uma única vez por CPF. Em caso de empate, a maior idade será usada após a aplicação dos critérios de prioridade do programa.

Segundo o Poder Executivo, as alterações foram propostas após a experiência inicial de implementação e análises técnicas das secretarias municipais de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional e de Projetos Estratégicos. O objetivo declarado é dar mais clareza, objetividade e segurança jurídica à seleção dos beneficiários.

Fonte: aRede (Ponta Grossa)