Curitiba aprova em 1º turno multa por uso de crianças para pedir esmolas
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por 17 votos a 8, um projeto que prevê multas para quem usar crianças menores de 12 anos para pedir esmolas. A proposta ainda precisa passar pelo segundo turno antes de seguir para sanção e eventual entrada em vigor.
A votação ocorreu nesta terça-feira (18), após duas horas de discussão. O projeto, de autoria da vereadora delegada Tathiana Guzella (PL), estava aguardando análise desde outubro do ano passado e recebeu um substitutivo geral no início deste mês.
Pelo texto aprovado, exploração infantil será considerada qualquer situação em que uma criança seja usada por terceiros para obter benefício financeiro ou material. A regra também poderá alcançar adultos que estejam acompanhados de crianças e usem a presença delas para arrecadar algum bem, independentemente de haver vínculo familiar.
A simples presença da criança, porém, não será suficiente para caracterizar a infração. As penalidades serão graduais: primeiro, haverá notificação por escrito, com possibilidade de encaminhamento da criança ao Conselho Tutelar para medidas protetivas. Em caso de reincidência, a multa prevista é de R$ 500, destinada a programas de assistência, acolhimento e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade social.
A proposta foi defendida como uma forma de ampliar a proteção de crianças expostas à mendicância. Durante a discussão, vereadores contrários questionaram a aplicação de sanções financeiras a famílias vulneráveis e defenderam o encaminhamento dos responsáveis às políticas de assistência social, além do fortalecimento da rede formada por Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS e equipes de abordagem.
Se for aprovada em segundo turno, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: Tribuna do Paraná
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