

Curitiba cria grupo para estudar transformação da Guarda em Polícia Municipal
Curitiba abriu um processo de estudos para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal, enquanto uma proposta semelhante avança na Assembleia Legislativa do Paraná com apoio de 23 deputados. As duas iniciativas estão relacionadas ao debate nacional sobre a atuação das forças municipais de segurança.
A Prefeitura de Curitiba instituiu, por meio do Decreto 1895, um grupo de trabalho para analisar os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos da mudança. Segundo o G1 Paraná, a gestão municipal pretende que a capital seja a primeira cidade do Brasil a implementar uma Polícia Municipal.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, o grupo reúne representantes de órgãos da administração municipal, da Procuradoria-Geral do Município e da Guarda Municipal de Curitiba. O relatório final deverá ser apresentado em 180 dias, com diagnóstico e análise dos impactos orçamentários, fiscais e previdenciários, além dos requisitos jurídicos e administrativos da alteração.
A Prefeitura informou que o prefeito Eduardo Pimentel considera que a mudança pode ampliar a atuação do município na proteção de pessoas e espaços públicos. Entre os pontos que serão estudados estão legislação, estrutura da corporação, formação profissional, carreiras e impactos financeiros.
No âmbito estadual, a Proposta de Emenda à Constituição das Polícias Municipais recebeu a assinatura de 23 deputados, número superior ao mínimo de um terço da Assembleia Legislativa do Paraná exigido para a apresentação de uma emenda constitucional. A proposta altera a Constituição Estadual para permitir a criação de polícias municipais ou a transformação de guardas municipais já existentes.
Segundo o G1 Paraná, o texto deve ser lido pelo presidente da Alep na segunda-feira (16) e depois encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Também está prevista a criação de uma comissão especial para discutir a proposta.
O movimento estadual acompanha a PEC da Segurança Pública aprovada em dois turnos pelo Senado Federal, que ainda não foi promulgada. Conforme o texto da fonte, a proposta nacional permite a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário.
Fonte: G1 Paraná
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