Curitiba vota mudança no uso de recursos para calçadas acessíveis
A Câmara Municipal de Curitiba vota na segunda-feira (21) projeto que altera os critérios de aplicação do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal). A proposta prioriza obras de acessibilidade no entorno de edifícios públicos e de imóveis onde vivem pessoas com mobilidade reduzida e vulnerabilidade social.
A mudança alcança a aplicação dos recursos do Funrecal, fundo regulamentado pela lei municipal 11.596/2005. O projeto está entre as duas matérias previstas para votação em primeiro turno na sessão, marcada para começar às 9h.
De autoria de Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP), a proposta foi apresentada em maio de 2025. O texto direciona preferencialmente os recursos para a construção de calçadas acessíveis em áreas próximas a edifícios de uso público e a residências habitadas por pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social.
A justificativa afirma que, embora a construção e a manutenção das calçadas sejam responsabilidade dos proprietários, o custo das adaptações pode dificultar as obras para pessoas com mobilidade reduzida e baixa renda. Segundo os autores, a proposta não cria uma nova despesa, mas define critérios para o uso de valores já destinados ao fundo.
Durante a tramitação, o projeto recebeu a emenda modificativa 034.00100.2025. A matéria passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia, Acessibilidade e Urbanismo, que foi a última a analisar o mérito antes da liberação para votação em plenário.
Fonte: Bem Paraná
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