Derosso volta à disputa no Paraná com 21 processos no TCE-PR

Derosso é o candidato no Paraná com o maior número de pendências no Tribunal de Contas do Estado, segundo a fonte. Os processos decorrem de possíveis irregularidades apontadas durante o período em que presidiu a Câmara Municipal de Curitiba.

As ações estão concentradas em uma concorrência e em contratos de publicidade firmados em 2006. As auditorias citaram repasses sem comprovação dos serviços, contratação de veículos de imprensa e intermediárias, além de subcontratações direcionadas a empresas ligadas a servidores públicos e terceiros.

O TCE-PR também apontou uso de verba pública para promoção pessoal de parlamentares. O tribunal determinou ressarcimento solidário aos cofres públicos, multas, inabilitação dos gestores para cargos em comissão por cinco anos e envio do caso ao Ministério Público do Paraná.

A existência de 21 processos não provoca, sozinha, o indeferimento automático da candidatura. Para a inelegibilidade baseada em decisão de tribunal de contas, a especialista citada pela fonte aponta a necessidade de requisitos cumulativos previstos na Lei da Ficha Limpa, como decisão irrecorrível, ato doloso de improbidade administrativa e condenação por dano ao erário.

No sistema Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral, o registro de Derosso aparece pendente de julgamento, com solicitação de certidões cíveis e criminais pelo TRE-PR. O PSDB afirmou que a legislação garante a qualquer pessoa o direito de pedir o registro; procurado, Derosso não respondeu até a publicação da matéria.

Fonte: Tribuna do Paraná