Empresa da merenda em Ponta Grossa pode receber multa de até R$ 8,06 milhões

A notificação envolve a empresa responsável pela merenda escolar em Ponta Grossa e foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (10), em um Procedimento Administrativo de Penalização. O caso ocorre após denúncias relacionadas à antiga gestora do serviço, a Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A.

Segundo o documento, foram apontadas falhas nas boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos, além do cumprimento parcial do contrato e de regras ligadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A fiscalização também citou dificuldades de comunicação com a contratada e a continuidade das irregularidades, apesar das medidas corretivas adotadas.

A empresa já havia sido notificada 17 vezes pela administração municipal. Agora, poderá apresentar defesa e solicitar provas dos apontamentos no prazo de 15 dias. Caso não se manifeste, poderá ocorrer a confissão dos fatos alegados pela fiscalização, com possibilidade de aplicação imediata das penalidades previstas.

A multa compensatória prevista para o caso varia de 11% a 20% do valor contratado, conforme o enquadramento indicado no procedimento. Como o contrato é de R$ 40,3 milhões, o valor máximo calculado chega a R$ 8,06 milhões.

Ainda conforme a publicação, a empresa possui histórico recente de sanção administrativa no Distrito Federal e estaria impedida de prestar serviços naquela unidade federativa até 2028. A reportagem informou que procurou a Soluções Serviços Terceirizados Ltda. para obter um posicionamento, mas não recebeu resposta até a publicação; o espaço permanece aberto.

Fonte: dpontanews.com.br