

Guaratuba assina cessão gratuita de área de pesca em Piçarras
A Prefeitura de Guaratuba assinou, nesta segunda-feira (9), o contrato que concede ao município o uso gratuito, por 20 anos, de uma área tradicional da pesca em Piçarras, às margens da Baía de Guaratuba. Segundo a Tribuna do Paraná, o espaço será destinado a um complexo de apoio à atividade pesqueira.
A área é utilizada pela Cooperativa dos Pescadores e, até então, não tinha regularização formal. Com a cessão, o município passa a responder legalmente pela destinação do terreno durante o período previsto no contrato, que pode ser prorrogado.
O espaço é usado como ponto de apoio para atividades no mar e abriga a estrutura da cooperativa. A regularização vincula o uso do terreno à implantação, à manutenção e ao funcionamento do complexo de apoio à pesca.
O terreno pertence à União por estar às margens da Baía de Guaratuba e é administrado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). De acordo com a Tribuna do Paraná, a falta de autorização formal dificultava melhorias e a busca por recursos para estruturas de beneficiamento, armazenamento e comercialização do pescado.
O processo foi conduzido pela Prefeitura de Guaratuba, por meio da Secretaria Municipal da Pesca, em diálogo com a SPU. A medida também busca preservar o acesso dos pescadores às áreas de pesca e às águas da União diante da expansão de outros usos náuticos e turísticos na baía.
Entre as melhorias que podem ser discutidas estão a recuperação de trapiches, a ampliação de câmaras frias e da estrutura de produção de gelo, além de adequações para o beneficiamento do pescado.
Fonte: Tribuna do Paraná
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