Justiça suspende processo que pode cassar prefeito de Fazenda Rio Grande

A Justiça suspendeu, na quinta-feira (13), a Comissão Processante que apura uma denúncia contra o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes (PSD). A medida interrompe todos os atos seguintes do procedimento na Câmara Municipal, mas não encerra a possibilidade de cassação.

A decisão foi assinada pela desembargadora substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi e tem caráter provisório. A Câmara terá 15 dias para apresentar documentos e responder ao recurso; depois, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça.

A suspensão está relacionada à terceira reunião da comissão, realizada em 24 de julho. Segundo a decisão, a denúncia teria sido inicialmente arquivada por maioria, mas o resultado foi alterado posteriormente, e diferentes versões da ata e de outros documentos passaram a registrar o recebimento da denúncia.

Marcondes e outras quatro pessoas são investigados por um suposto esquema de desvio de R$ 10 milhões em verbas da saúde dos cofres municipais. O prefeito havia sido preso e afastado, mas deixou a prisão duas semanas depois e retornou ao cargo em julho, após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

A Justiça determinou a preservação integral das versões físicas e digitais dos documentos ligados à reunião. A Comissão Processante poderá retomar o andamento se uma análise mais detalhada confirmar a regularidade do encontro. A defesa do prefeito também sustenta que o procedimento repete fatos da Operação Fake Care e aponta irregularidades na reunião de julho.

Fonte: RIC Paraná