Loteamento irregular é embargado em Cascavel e gera multa de R$ 150 mil

# Loteamento irregular é embargado em Cascavel e gera indenização de R$ 150 mil Uma decisão judicial suspendeu a construção de um loteamento imobiliário irregular em Cascavel, no Oeste do Paraná. O empreendimento era erguido em um terreno na zona rural do município e teve as obras, a venda e a publicidade dos lotes proibidas.

A sentença também determinou a demolição das edificações já existentes e a reparação dos prejuízos ambientais. Os responsáveis pelo empreendimento foram condenados ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos, destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Cascavel.

A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca. Segundo os argumentos acolhidos pela Vara Cível, o loteamento estava em perímetro rural, em Área de Preservação Permanente e dentro do Bioma da Mata Atlântica.

Laudos do Instituto de Planejamento de Cascavel e do Instituto Água e Terra apontaram a destruição de quase quatro hectares de vegetação nativa e a degradação de uma nascente. A decisão, proferida em 15 de julho e comunicada ao MPPR nesta semana, fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Cabe recurso em segundo grau.

Fonte: aRede (Ponta Grossa)