Maringá propõe conciliação entre Prefeitura e cidadãos antes de multas
Projeto aprovado em primeira discussão cria o Sistema Municipal de Conciliação para tentar resolver conflitos entre o município e contribuintes antes de multas ou processos judiciais. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara de Maringá.
A medida alcança conflitos entre a Prefeitura e cidadãos em temas como funcionamento de atividades econômicas, publicidade, ruído, iluminação, impacto de vizinhança e outras questões urbanas e fiscais. A ideia é abrir espaço para acordos antes da aplicação de penalidades ou da judicialização dos casos.
O projeto de lei, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (1º). Pelo texto, o contribuinte poderá apresentar sua justificativa sobre uma possível irregularidade e ter a oportunidade de alterar sua conduta antes da definição de uma sanção.
A proposta prevê que a Prefeitura regulamente o sistema e crie um conselho responsável por estabelecer os prazos para a manifestação dos contribuintes. O texto foi inspirado em um caso levado ao gabinete do vereador em 2025, envolvendo um painel luminoso que incomodava um vizinho e poderia ser reposicionado para evitar o problema.
O projeto ainda passará por uma segunda discussão na próxima terça-feira (6).
Fonte: Maringá Post
← Voltar ao início de Paraná Vitrine
Newsletter em preparação.
Continue acompanhando as notícias pelo portal.