MEIs de Maringá recebem orientação gratuita para regularizar situação no Simples
Microempreendedores Individuais de Maringá que receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional podem buscar atendimento gratuito no Espaço do Empreendedor. A partir de 17 de agosto, será possível consultar pendências no Portal do Simples Nacional.
A Prefeitura de Maringá orienta os MEIs notificados a procurarem o Espaço do Empreendedor para entender a própria situação e verificar quais providências devem ser tomadas. O atendimento é oferecido pela Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo (Saet).
A consulta cadastral poderá ser feita a partir de 17 de agosto, no Portal do Simples Nacional. O procedimento permite identificar eventuais pendências e os passos necessários para a regularização dentro dos prazos da Receita Federal.
No atendimento presencial, os empreendedores recebem informações sobre a consulta, a documentação exigida e os procedimentos para solicitar a opção pelo Simples Nacional e, quando aplicável, o reenquadramento como MEI para 2027.
O Termo de Exclusão é emitido pela Receita Federal quando o contribuinte deixa de cumprir as condições para permanecer no Simples Nacional. A notificação não encerra as possibilidades de regularização, mas exige atenção aos prazos e às pendências.
O Espaço do Empreendedor fica na Rua Arthur Thomas, 792, na Zona 1, em Maringá. O serviço é gratuito, e outras informações podem ser obtidas pelo telefone (44) 99118-3374.
Fonte: Maringá Post
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