Moro critica no Senado proposta que pode reduzir repasses da Lei Kandir ao Paraná
O governador eleito e senador do Paraná, Sergio Moro (PL), criticou o PLP 299/2026, em discussão no Senado, que prevê adiar parte dos repasses da União relativos à compensação da Lei Kandir. Segundo o Diário dos Campos, cálculos preliminares apontam possível perda de cerca de R$ 604 milhões para o Paraná até 2031.
A proposta alcança estados e municípios que recebem compensações pela desoneração de produtos e serviços exportados. No Paraná, o tema envolve repasses ligados à exportação de commodities e produtos semielaborados, como soja e carnes.
A Lei Kandir, de 1996, retirou a cobrança de ICMS sobre essas exportações. Um acordo firmado em 2020 estabeleceu pagamentos da União para compensar a perda de arrecadação, mas o PLP 299/2026 propõe adiar parte desses valores, com normalização prevista somente em 2031.
De acordo com o Diário dos Campos, Moro declarou ser favorável ao ajuste fiscal do governo federal quando baseado no corte de despesas, mas contrário à redução de recursos destinados aos estados. Ele apresentou a Emenda 19, que propõe retirar do projeto o dispositivo que altera os repasses.
Moro afirmou que votará contra o texto caso a emenda não seja aprovada. Segundo os cálculos preliminares citados por ele, outros estados também seriam afetados em maior ou menor grau.
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