MP apura saldo de 503 horas não trabalhadas por servidor em Matelândia

O caso envolve um servidor público do município, que deveria cumprir jornada contratual de 40 horas semanais. Segundo a investigação, uma denúncia anônima apontou que ele trabalhava seis horas por dia sem autorização prévia ou respaldo legal.

Thiago Teixeira Cruz é alvo de um inquérito civil instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca. Ele é assistente administrativo e ocupa cargo efetivo desde fevereiro de 2023.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Edson Alves de Oliveira, afirmou ao Ministério Público que o servidor manifestava interesse em trabalhar em regime reduzido, mas que essa jornada nunca foi autorizada. A prefeitura também informou não ter localizado ato administrativo ou autorização legal para a redução.

A apuração ainda verifica possíveis falhas no controle de lotação. Embora o Departamento de Gestão de Pessoas tenha informado que não havia registro de transferência, documentos assinados por secretários indicam que o servidor atuou temporariamente na Secretaria de Saúde e tentou uma vaga na Secretaria de Esportes.

A Promotoria requisitou informações sobre eventuais descontos em folha pelas horas não trabalhadas e faltas injustificadas. Também pediu que a prefeitura informe se abriu Processo Administrativo Disciplinar para analisar a conduta do servidor e de suas chefias.

Se for constatado pagamento sem a correspondente prestação do serviço, o caso poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

Fonte: Banda B