MPPR orienta nova rampa em prédio da Saúde de Apucarana

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana faça adequações para garantir acessibilidade segura no prédio de atendimento ao público. A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade e estabelece prazo de 90 dias para a realização das obras.

A intervenção ocorreu após uma paciente que utiliza cadeira de rodas motorizada relatar que os degraus da entrada impediam seu acesso autônomo. Como resposta inicial, foi instalada uma chapa de lata no local, mas a Promotoria apontou que a estrutura é desnivelada, não tem fixação firme nem corrimão e não conta com elementos de proteção, o que aumenta o risco de quedas e acidentes.

A recomendação determina a retirada imediata da rampa improvisada e a construção de uma estrutura conforme as normas legais. Entre as exigências estão inclinação adequada, piso tátil e corrimãos instalados em duas alturas. Segundo o MPPR, a solução provisória contraria diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal.

A Prefeitura de Apucarana informou que a AMS foi notificada oficialmente e terá dez dias para responder ao Ministério Público. Nesse período, a autarquia fará uma avaliação técnica e administrativa da demanda. O MPPR advertiu que poderá propor ação civil pública e apurar eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa caso a recomendação não seja cumprida no prazo sem justificativa plausível.

Fonte: tnonline.uol.com.br