MPPR recomenda adequações de acessibilidade em unidade de saúde de Apucarana
A recomendação envolve as entradas e dependências de atendimento ao público da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, no Norte Central do Paraná. O órgão terá 90 dias para substituir uma rampa improvisada e concluir uma estrutura acessível.
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Apucarana, recomendou ao diretor-presidente da Autarquia Municipal de Saúde a realização de obras para garantir acesso seguro e autônomo às áreas de atendimento ao público.
A medida foi adotada após uma denúncia apresentada por uma usuária de cadeira de rodas motorizada. Conforme apurado, a entrada principal tinha degraus que impediam o acesso independente de pessoas com deficiência física.
Depois da reclamação, foi instalada uma rampa provisória feita com chapa de lata. Segundo a recomendação, a estrutura não tinha fixação firme, apresentava desnível e não contava com corrimão ou elementos de proteção, o que gerava risco de quedas e acidentes.
O MPPR afirma que a solução improvisada contraria diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal. A administração terá 90 dias para retirar a rampa e concluir a adequação definitiva, que deverá incluir piso tátil, inclinação correta, nivelamento e corrimãos em duas alturas. O descumprimento sem justificativa formal pode levar à adoção de medidas judiciais, como ação civil pública e apuração de eventual responsabilidade por improbidade administrativa.
Fonte: jornalreporterdovale.com
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