

Nova lei dá preferência a calçadas acessíveis em Curitiba a partir de 2027
A partir de janeiro de 2027, Curitiba terá um novo critério para aplicar parte dos recursos destinados à construção e à recuperação de calçadas. Segundo a Banda B, a preferência será dada a obras de acessibilidade no entorno de prédios públicos e diante de residências ocupadas por pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social.
A mudança alcança espaços como Unidades Básicas de Saúde, escolas municipais e Ruas da Cidadania, além de residências que atendam aos critérios previstos na Lei Municipal 16.810/2026. A seleção depende da aplicação dos recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal).
A nova regra foi incluída no artigo 15 da Lei Municipal 11.596/2005, que criou o fundo. Os locais enquadrados deverão ser considerados com preferência na destinação do dinheiro, mas a norma não determina reforma automática, cronograma ou valor específico para as intervenções.
No caso das residências, será necessário comprovar a situação de vulnerabilidade social dos moradores. A proposta considerou a dificuldade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm condições financeiras de adequar as calçadas diante de suas casas.
A alteração também mantém a responsabilidade dos proprietários pela construção e conservação dos passeios em frente aos imóveis. Pela legislação municipal, os responsáveis por imóveis em vias pavimentadas devem manter as calçadas em condições adequadas de circulação e respeitar as normas de acessibilidade.
O Funrecal reúne recursos para construção, recuperação e readequação de calçadas. Entre as fontes estão multas previstas na legislação urbanística, taxas municipais relacionadas a obras e ao uso de espaços públicos, transferências e outros valores destinados legalmente ao fundo; os recursos são vinculados ao Programa Caminhar Melhor.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP). Uma emenda substituiu “prioridade” por “preferência” durante a tramitação, e a redação foi mantida na lei sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 9 de outubro de 2026. A norma entra em vigor 90 dias após a publicação, com início previsto para janeiro de 2027.
Fonte: Banda B
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
