

Obras de calçadas em Curitiba terão preferência perto de UBS e escolas em 2027
A partir de janeiro de 2027, obras de acessibilidade em determinados pontos de Curitiba terão preferência no uso de recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal). Segundo a Tribuna do Paraná, a regra alcança áreas próximas a UBS, escolas municipais e Ruas da Cidadania, além de algumas residências.
A mudança está prevista na lei municipal 16.810/2026, proposta pelos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP) e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 9 de outubro. A norma altera a legislação que criou o Funrecal, em 2005.
Os grupos definidos como preferenciais são as calçadas no entorno de edifícios de uso público e os passeios em frente a residências ocupadas por pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social comprovada.
O Funrecal reúne recursos para construir, recuperar e adequar calçadas de Curitiba. Entre as fontes estão multas urbanísticas, taxas municipais ligadas a obras e ao uso de espaços públicos, transferências e outros recursos previstos em lei.
O dinheiro é destinado ao Programa Caminhar Melhor, responsável por ações de construção e requalificação dos passeios públicos. A legislação municipal mantém os proprietários dos imóveis como responsáveis pela construção e pela manutenção das calçadas diante das propriedades.
A preferência não garante a execução automática das obras nem define investimentos específicos. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação, com aplicação das novas regras prevista para janeiro de 2027.
Fonte: Tribuna do Paraná
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