Observatório cobra contas da ExpoIrati e questiona contratação de R$ 828 mil
O Observatório Social de Irati pediu à Câmara Municipal que cobre da Prefeitura informações detalhadas sobre a prestação de contas da 4ª ExpoIrati, realizada de 8 a 12 de abril de 2026. A entidade também questiona uma contratação emergencial de R$ 828.179,00 feita um dia antes do início do evento.
O requerimento do Observatório foi protocolado em 29 de abril, mas, segundo a entidade, ainda não houve resposta formal da Prefeitura. O pedido inclui informações sobre um contrato para organização de eventos esportivos e outros contratos firmados antes, durante ou depois da ExpoIrati.
De acordo com o relato apresentado na Câmara, o requerimento chegou à Procuradoria do Município no início de junho. Na ocasião, o procurador Hermano Faustino teria informado que a prestação de contas dependia da definição de um repasse financeiro da Secretaria de Estado do Turismo.
O principal questionamento envolve um procedimento de dispensa de licitação aberto em 7 de abril, no valor de R$ 828.179,00, para contratar uma empresa especializada na locação de estruturas para eventos de médio e grande porte. O Observatório considera necessário esclarecer por que a contratação foi tratada como emergencial, já que o evento vinha sendo planejado com antecedência.
Documentos citados na sessão registram empenhos e pagamentos próximos à realização da ExpoIrati. Entre eles estão um empenho de R$ 351.682,50, com pagamento de R$ 278.511,99, outro de R$ 33 mil, ambos emitidos em 8 de abril, e um empenho de R$ 40.263 emitido em 14 de abril.
A Procuradoria informou que determinadas solicitações são atendidas por meio do envio de informações e relatórios ao Ministério Público e à Câmara. Para os demais interessados, afirmou que estão disponíveis os canais de transparência e o acesso a documentos previsto na Lei de Acesso à Informação.
O ato oficial publicado no Portal da Transparência fundamentou a contratação no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em situações de emergência ou calamidade quando houver urgência. O documento aponta ainda a elaboração de estudo técnico preliminar e pesquisa de preços, mas apresenta uma divergência: em um trecho, relaciona os R$ 828.179,00 a serviços de segurança desarmada; em outros, associa o valor à locação de estruturas.
Fonte: najua.com.br
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