Ponta Grossa abre edição especial do programa de recuperação fiscal
A Prefeitura de Ponta Grossa inicia na próxima segunda-feira (5) uma edição especial do Programa de Recuperação Fiscal (PRF), válida até 18 de dezembro. Contribuintes que quitarem débitos municipais à vista terão desconto integral sobre multas e juros.
A nova etapa busca facilitar a regularização e a renegociação de tributos em atraso com o Município. A condição especial será válida para pagamentos realizados em parcela única durante o período do programa.
O acesso poderá ser feito on-line, pelo site da Prefeitura, na aba Governo Digital, ou pelo aplicativo OXY Cidadão. A emissão do boleto estará disponível a qualquer hora, sem necessidade de atendimento presencial na Praça de Atendimento.
A negociação por computador ou celular não se aplica a débitos que já estejam em processo judicial ou em protesto. Segundo a Prefeitura, o programa também pode contribuir para a arrecadação considerada no cálculo de futuros repasses federais do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
De acordo com as informações divulgadas, esses repasses terão como referência a média da arrecadação própria dos municípios entre 2019 e 2026. Como 2026 é o último ano do período considerado, o recebimento de valores em atraso é apontado como uma forma de proteger as receitas futuras de Ponta Grossa.
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