Programa Regulariza Londrina oferece até 75% de desconto no IPTU
O programa Regulariza Londrina oferece descontos de até 75% sobre multas e juros para contribuintes quitarem débitos de IPTU. Segundo a Folha de Londrina, a iniciativa busca recuperar parte de um passivo superior a R$ 360 milhões e arrecadar cerca de R$ 50 milhões até o fim de dezembro.
A Prefeitura de Londrina lançou o programa em um momento de dificuldade para cumprir compromissos orçamentários. A expectativa informada no texto é que os recursos ajudem a custear despesas essenciais, como salários e décimo terceiro dos servidores.
Os descontos variam conforme a situação e a idade da dívida. A iniciativa foi organizada em três modalidades de negociação, distribuídas de acordo com o período e a situação das cobranças.
O primeiro edital já está em andamento e abrange débitos que ainda não foram encaminhados para execução fiscal. Os outros dois editais devem ser publicados até 15 de novembro, com negociações previstas para começar no dia seguinte; eles tratarão de dívidas já em execução fiscal, separadas conforme o período de início dos processos.
O prazo de adesão às três modalidades termina em 28 de dezembro. O texto da Folha de Londrina também ressalta que a renegociação pode aliviar o caixa municipal, mas não substitui medidas de reorganização das despesas, planejamento orçamentário e cobrança dos débitos.
Fonte: Folha de Londrina
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