Projeto prevê remédios para obesidade no SUS de Maringá
A Câmara de Maringá analisa o Projeto de Lei nº 18.020/2026, que estabelece regras para o uso controlado de medicamentos contra a obesidade na rede municipal. A proposta ainda será avaliada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Saúde antes de qualquer implementação.
O projeto alcança moradores de Maringá cadastrados no sistema municipal de saúde que tenham diagnóstico de obesidade e atendam a critérios técnicos e clínicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa ainda está em tramitação e não criou, até o momento, um programa de fornecimento de medicamentos no SUS local.
O texto prevê prioridade para pessoas com obesidade grave ou comorbidades, sempre com avaliação médica individualizada e verificação de contraindicações. Entre os medicamentos citados como prioritários estão os análogos do GLP-1, como tirzepatida e liraglutida.
Pela proposta, o uso seria excepcional, complementar e supervisionado, sem substituir acompanhamento nutricional, atividade física e outras ações de promoção da saúde. Também estão previstos prescrição médica, acompanhamento periódico por equipe multiprofissional e orientação sobre riscos, benefícios e possíveis efeitos colaterais.
A eventual oferta dependeria de disponibilidade orçamentária e financeira, aquisição regular dos produtos e avaliação periódica dos resultados clínicos. O município também não deverá fornecer medicamentos que já sejam disponibilizados pelo Estado ou pela União em políticas públicas de maior abrangência.
A Secretaria de Saúde informou que ainda aguarda o recebimento do texto para analisar a proposta. A avaliação deverá considerar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS, além de passar pelo Conselho Municipal de Saúde. O autor, vereador William Gentil, afirmou que a proposta está em discussão com o Executivo; segundo a fonte, a Secretaria da Fazenda manifestou preocupação com a disponibilidade de recursos.
A discussão ocorre enquanto medicamentos para emagrecimento são anunciados de forma irregular em Maringá. Em agosto, foram identificados quase 30 anúncios em dois grupos de WhatsApp durante um mês de monitoramento, com valores entre R$ 230 e R$ 300 e, em vários casos, sem informações sobre fabricante, lote, nota fiscal ou procedência.
Fonte: Maringá Post
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