Refis de Cambé já soma 6,9 mil acordos e termina em 30 de setembro
Mais de 6.900 acordos foram firmados no programa de renegociação de dívidas municipais de Cambé até 21 de setembro. O Refis permite descontos de 40% a 100% sobre multas e juros, conforme o número de parcelas e o tipo de tributo.
Contribuintes de Cambé têm até 30 de setembro para aderir ao Refis Cambé, programa criado para facilitar a regularização de dívidas inscritas na dívida ativa do município. Até 21 de setembro, foram negociados R$ 9,6 milhões, dos quais R$ 3,7 milhões já retornaram aos cofres públicos, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda.
O programa contempla débitos como IPTU, ISSQN e outros créditos municipais. Os descontos incidem apenas sobre multas e juros: o valor original da dívida, com a correção monetária, permanece sem abatimento.
Para tributos em geral, o desconto sobre multas e juros é de 100% no pagamento à vista; 90% para quitação em duas a 12 parcelas; 70% de 13 a 24 parcelas; e 50% de 25 a 36 parcelas.
No caso do ISSQN, o desconto chega a 100% para pagamento em parcela única. Para quitação em duas a sete parcelas ainda em 2026, é de 95%; se o pagamento terminar após 2026, fica em 70%. Também há descontos de 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes e de 40% para 25 a 36 parcelas.
A adesão deve ser feita na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. É necessário levar documentos pessoais e comprovantes de propriedade ou posse legítima do imóvel. Para débitos de empresas, devem ser apresentados documentos que comprovem a representação legal. Informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3174-2900.
Fonte: Bonde (Londrina)
Informação que importa, direto do Paraná Vitrine.
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