

STF estabelece transição para escala 5x2 e mantém exceção à 6x1
O ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu regras provisórias para a mudança na jornada de trabalho, com entrada da escala 5x2 em 16 de dezembro de 2026. A decisão prevê um ano de transição e admite a escala 6x1 em situações excepcionais com acordo sindical.
Segundo o Bonde, com base em dados divulgados pela Agência Brasil, a decisão do STF organiza a mudança nas jornadas e alcança setores com operações sazonais ou complexas, como turismo, agronegócio e comércio varejista.
O período de transição vai até 15 de dezembro de 2027. Durante essa fase, os empregadores poderão distribuir 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos sem cobrança de horas extras.
O ministro negou o pedido da Confederação Nacional da Indústria e de outras entidades para adiar a mudança. As confederações alegaram que o prazo seria insuficiente para adequações produtivas e negociações coletivas.
A liminar permite excepcionalmente a escala 6x1 quando houver respaldo de acordo sindical. Também autoriza que acordos trabalhistas estabeleçam prazos maiores para a compensação de folgas em áreas com alta sazonalidade.
A decisão ainda deixa para o Congresso a regulamentação definitiva de situações específicas. Entre os casos citados estão profissões com jornadas reduzidas previstas em lei, como jornalistas e atendentes de telemarketing, além de regras mais amenas para micro e pequenas empresas, como padarias, mercados e oficinas de bairro.
Fonte: Bonde (Londrina)
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
