STJ nega pedido de preso solto por engano em Cascavel
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Paraná

STJ nega pedido de preso solto por engano em Cascavel

Um preso que saiu por engano da cadeia em Cascavel, em 26 de dezembro de 2025, não conseguiu na Justiça o direito de descontar da pena os mais de oito meses em que ficou solto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido urgente apresentado pela Defensoria Pública do Paraná.

Por · 9 de novembro de 2026 às 16:56
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Segundo a CGN Cascavel, o homem ainda tinha mais de seis anos de pena em regime fechado quando foi liberado. A decisão do STJ foi disponibilizada em 9 de novembro de 2026, e o preso está novamente detido.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), um alvará de soltura de outro processo foi associado por engano, no cartório, ao mandado de prisão referente à condenação que ele cumpria. Quando o erro foi descoberto, a Vara de Execuções Penais de Cascavel determinou a prisão novamente e suspendeu a contagem da pena a partir da soltura.

A Defensoria argumentou que o preso não teve culpa pela falha e que o período em liberdade deveria ser considerado como pena cumprida. A defesa também citou a boa-fé de quem recebe um alvará oficial e a ausência de regra específica na Lei de Execução Penal para situações desse tipo.

O TJPR rejeitou o pedido. Para o tribunal, o reconhecimento de que a soltura ocorreu por engano impediu que o homem fosse tratado como fugitivo, mas descontar o período significaria admitir um “cumprimento fictício”, pois ele não estava preso nem era fiscalizado.

No STJ, o ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que, em uma análise inicial, não identificou ilegalidade evidente para conceder a medida urgente. O mérito do habeas corpus ainda será analisado após informações do juiz de Cascavel e parecer do Ministério Público Federal (MPF). Até essa análise, os mais de oito meses em liberdade não contam como pena.

Fonte: CGN Cascavel

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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